Atualmente, a distribuição de recursos de lucros e dividendos é isenta de tributos, no entanto, de acordo com a nova reforma do IR, essa distribuição será tributada na fonte do IRPF em 20%.
Mas por que serão tributados? Segundo o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, a mudança tornará o sistema mais justo, tributando pessoas com rendas mais elevadas.
Essa medida foi proposta pelo governo durante a segunda fase da reforma tributária, entregue pelo ministro da economia, Paulo Guedes, para análise do Congresso Nacional (dia 25/06/2021).
Mas afinal, o que pode mudar com a reforma do IR?
Como citado anteriormente, a reforma do IR prevê alíquota de 20% sobre lucros e dividendos distribuídos pelas empresas, distribuição esta que era isenta de tributação.
A reforma também prevê a atualização da tabela, o limite de renda para uso do desconto simplificado e a atualização de imóveis.
Os novos valores propostos definem uma nova faixa de isenção de IR: quem recebe até R$ 2.500 será isento - a faixa de isenção atual é de R$ 1,903,98, valores que se mantiveram os mesmos desde 2015.
Além disso, a reforma do IR também se aplica a remessas para o exterior. Em caso de remessas para paraísos fiscais, a alíquota sobe para 30%.
A proposta encaminhada ao Congresso permite ainda a atualização de valores de imóveis na declaração de renda, com incidência de apenas 5% de imposto sobre o ganho de capital.
Hoje, na declaração, os imóveis são declarados pelo valor original de compra e, ao vender o bem, o cidadão precisa pagar entre 15% e 22,5% de imposto sobre o ganho de capital.
E as micro e pequenas empresas?
Sabemos que empreender é um grande desafio atualmente, e por isso, um surgimento de uma nova tributação pode ser prejudicial ao microempreendedor.
No entanto, em se tratando de micro e pequenas empresas, haverá uma isenção dessa tributação em até R$ 20 mil por mês.
Quais os benefícios da reforma do IR?
Segundo a equipe econômica, essa reforma deixará o sistema mais justo, evitando um tratamento diferenciado para tributação de renda de assalariados versus a tributação de lucros e dividendos.
Além disso, a medida também pode incentivar novos investimentos, já que estimula o reinvestimento dos lucros.
Será aplicado, de acordo com a equipe, o princípio de progressividade e dessa forma, todas as faixas da tabela do IR serão beneficiadas com alguma redução.
Outro fator bastante benéfico da nova reforma do IR é que a correção acarretará na redução de impostos para 30 milhões de brasileiros que hoje entregam a declaração de IR e também a isenção para mais 5,6 milhões, totalizando 16,3 milhões de isentos.
Para o governo, haverá perda de arrecadação com a atualização da tabela de pessoas físicas e com a redução do IR das empresas, no entanto, essas perdas serão compensadas com a tributação de lucros e dividendos e o fim dos juros sobre capital próprio, como prevê a reforma.
Reforma do IR nas empresas
A segunda fase da reforma tributária também prevê uma redução da alíquota, que atualmente é de 15%.
De acordo com a Receita Federal, a proposta é de que o valor caia em 2,5 pontos percentuais em 2022 (para 12,5%) e mais 2,5 pontos percentuais a partir de 2023, chegando a 10%.
Em se tratando do adicional de 10% para lucros acima de R$ 20 mil por mês, o percentual permanece inalterado.
Se comparado aos valores de tributação internacional, a tributação no Brasil sobre empresas de maior porte é bastante elevada, sendo equivalente a 34%.
No entanto, o ministro da economia, Paulo Guedes, afirmou que as pretensões do governo é reduzir essa tributação para cerca de 25% nos próximos anos.
A reforma já está em vigor?
Essa é uma proposta do governo e portanto, ainda não foi aprovada. Ela poderá ainda, sofrer muitas alterações e até mesmo ser rejeitada.
No entanto, é muito importante que essa proposta não seja ignorada, afinal, a nova reforma poderá impactar muito a classe empresária, principalmente as empresas de grande ou médio porte, que tenham alta distribuição de lucros e dividendos.
Apesar disso, não devemos deixar que o medo e a impaciência nos faça tomar decisões precipitadas.
O melhor caminho é compreender os impactos e ter paciência antes de tomar quaisquer decisões. Boas escolhas são tomadas por meio da razão e não da emoção. Fique atento ao site da Receita ou fale conosco para tirar suas dúvidas!
Fontes:
Reforma do governo propõe reduzir tributação de empresas e taxar lucros e dividendos